DECRETO Nº 53.026, DE 14 DE MARÇO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.993.376,16, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.993.376,16 (quinze milhões novecentos e noventa e três mil e trezentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 223.684,71

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 120.045,20

16.12.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 51.323,50

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33509200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 20.425,00

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 149.998,50

20.10.26.453.1262.3744 Monotrilho

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 855.479,23

20.10.26.453.1262.3752 Implantação de Abrigos de Paradas de Ônibus

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 272.181,52

27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 2.032.242,62

87.10.26.782.1261.4703 Tecnologia em Equipamentos de Controle de Tráfego - CFTV

33909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 114.494,15

87.10.26.782.1261.4704 Fiscalização Eletrônica no Trânsito

33909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 7.845.925,73

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.051.981,99

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.255.594,01

15.993.376,16

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 223.684,71

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 120.045,20

16.12.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 51.323,50

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 170.423,50

20.10.26.453.1262.3752 Implantação de Abrigos de Paradas de Ônibus

44905100.00 Obras e Instalações 1.127.660,75

24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.307.576,00

27.10.18.541.1210.6660 Fiscalização e Monitoramento Ambientais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.036.242,62

27.10.18.541.1210.6683 Realização de Estudos e Diagnósticos Ambientais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 790.000,00

27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.000,00

87.10.26.782.1261.4703 Tecnologia em Equipamentos de Controle de Tráfego - CFTV

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.960.419,88

15.993.376,16

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de março de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de março de 2012.