DECRETO Nº 53.022, DE 12 DE MARÇO DE 2012

Transfere o cargo que especifica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para a Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica transferido, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete do Procurador, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, 1 (um) cargo de Assessor Especial, Ref. DAS-13, de livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre portadores de diploma de nível superior, constante do Decreto nº 51.820, de 28 de setembro de 2010.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de março de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de março de 2012.