CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.018 de 9 de Março de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/03/2012
Data de publicação 10/03/2012
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 10/03/2012 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

Alterações

D 54414/13-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO