DECRETO Nº 53.005, DE 2 DE MARÇO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.584.593,80, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 32.584.593,80 (trinta e dois milhões quinhentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e noventa e três reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.11.332.2610.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.938,91

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 38.688,70

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 295.932,34

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 287.797,75

22.10.15.451.1263.5178 Complexo Viário Padre Adelino

44905100.00 Obras e Instalações 10.618.927,17

22.10.15.813.1330.5005 Fórmula Indy

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.317.717,36

25.10.13.392.2320.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 2.300.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 5.700.027,45

30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33909300.02 Indenizações e Restituições 6.000.000,00

30.10.11.334.1410.8088 Operação Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 930.667,50

54.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 92.896,62

32.584.593,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.11.332.2610.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.938,91

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33903500.00 Serviços de Consultoria 38.688,70

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 295.932,34

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 287.797,75

22.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44905100.05 Obras e Instalações 10.618.927,17

22.10.15.813.1330.5005 Fórmula Indy

44905100.00 Obras e Instalações 6.317.717,36

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 359.120,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 117.880,00

25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.533.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 90.000,00

27.10.18.541.1210.6660 Fiscalização e Monitoramento Ambientais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 930.667,50

30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.000.000,00

54.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 92.896,62

98.25.13.392.2310.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes

44905100.08 Obras e Instalações 5.700.027,45

32.584.593,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de março de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de março de 2012.