DECRETO Nº 53.000, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.493.811,53, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.493.811,53 (dez milhões quatrocentos e noventa e três mil e oitocentos e onze reais e cinqüenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.2141 Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.101.361,93

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 117.158,95

16.17.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 91.930,76

16.17.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 123.224,66

16.17.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.924,06

16.22.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 225.000,00

18.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.594,77

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.768.456,88

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 39.328,40

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33909300.00 Indenizações e Restituições 2.831,12

10.493.811,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.2189 Atenção em Direitos Humanos para Grupos Vulneráveis

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 21.000,00

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.101.361,93

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 117.158,95

16.17.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 91.930,76

16.17.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 123.224,66

16.17.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.924,06

16.22.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 225.000,00

18.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.594,77

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.768.456,88

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 39.328,40

30.10.11.334.1410.8088 Operação Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.831,12

10.493.811,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de fevereiro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de fevereiro de 2012.