DECRETO Nº 52.997, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.349.427,78, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, do Fundo Municipal de Habitação - FMH e do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.349.427,78 (dezenove milhões trezentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.11.15.122.1460.1142 Aquisição, Construção, Ampliação, Reforma e Reestruturação das Usinas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 524.600,21
16.17.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.322,64
16.17.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.356,59
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 366,14
18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.214,72
22.10.15.451.1263.5184 Operação Urbana Faria Lima
44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.930.000,00
25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 563.413,03
44905100.00 Obras e Instalações 2.700.000,00
30.10.11.334.1410.8088 Operação Trabalho
33904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.143.542,40
91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.692.776,00
95.10.13.392.2320.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC
33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.726.836,05
19.349.427,78
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.11.15.122.1460.1142 Aquisição, Construção, Ampliação, Reforma e Reestruturação das Usinas
44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.000,00
12.11.15.662.1460.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903000.00 Material de Consumo 425.600,21
16.17.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.322,64
16.17.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.356,59
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 366,14
18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903000.00 Material de Consumo 22.214,72
22.10.15.451.1263.5184 Operação Urbana Faria Lima
44905100.05 Obras e Instalações 1.930.000,00
25.10.13.391.2310.5988 Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz - Monumenta
44905100.02 Obras e Instalações 1.726.836,05
25.10.13.391.2310.5992 Restauração do Edifício Ramos de Azevedo
44905100.00 Obras e Instalações 563.413,03
28.25.13.392.1320.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 700.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00
87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego
33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.143.542,40
91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44906100.03 Aquisição de Imóveis 4.692.776,00
19.349.427,78
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de fevereiro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de fevereiro de 2012.
