DECRETO Nº 52.990, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.059.787,58, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD e do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.059.787,58 (vinte e três milhões e cinqüenta e nove mil e setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 3.445.814,19

16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 362.058,57

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 649.477,25

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.809,90

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.653.955,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.210.704,26

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 600.000,00

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00

34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 622.381,58

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 185.266,83

90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.320,00

94.10.18.541.1250.7105 Modernização da Infraestrutura do Sistema de Trólebus da Cidade de São Paulo

44905100.08 Obras e Instalações 6.300.000,00

23.059.787,58

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 362.058,57

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 649.477,25

19.10.27.812.1330.1075 Requalificação Urbana de Área de Lazer com Implantação de Grama Sintética em Campo e Iluminação

44905100.00 Obras e Instalações 3.445.814,19

24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 13.809,90

25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.000,00

34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903500.00 Serviços de Consultoria 200.000,00

34.10.12.363.1270.9303 Implantação do Programa Escola Estufa Lucy Montoro

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.000,00

34.10.14.244.1160.8406 Incubadora de Projetos Sociais Autofinanciados da PMSP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.200,00

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33901400.00 Diárias - Civil 50.000,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 90.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 52.648,41

34.10.14.422.1160.8403 Programa de Combate à Homofobia, vinculado ao CADS-Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00

34.10.14.422.1160.8408 Operação e Manutenção dos Centros de Referência da Mulher

33903000.00 Material de Consumo 146.800,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00

34.10.14.422.1160.8410 Programa de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo - Lei n.º 13.791/04

33901400.00 Diárias - Civil 8.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00

34.10.14.422.1160.9301 Convênios e Parcerias com a SMPP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

34.10.14.422.1160.9305 Reforma e Adequação de Unidades da SMPP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

85.10.13.392.2320.6432 Realização de Atividades da Fundação do Teatro Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 323.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.800.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 64.600,00

85.10.13.392.2320.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.330.955,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 535.400,00

85.10.13.392.2610.6431 Operação e Manutenção da Fundação do Teatro Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.410.704,26

90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.320,00

94.10.18.541.1250.7105 Modernização da Infraestrutura do Sistema de Trólebus da Cidade de São Paulo

44903000.08 Material de Consumo 300.000,00

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00

23.059.787,58

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de fevereiro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

UEBE REZECK, Secretário Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de fevereiro de 2012.