DECRETO Nº 52.983, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.503.113,80, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.503.113,80 (dez milhões quinhentos e três mil e cento e treze reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.1520.1134 Certificação ISO 9000 nas Praças de Atendimento

44903500.00 Serviços de Consultoria 265.619,20

12.10.15.451.2620.1131 Implantação de Monitoramento Eletrônico dos Piscinões

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.480.486,88

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.393,75

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.310.634,34

18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.237.065,47

27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 4.457.914,16

37.10.15.122.2610.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 750.000,00

10.503.113,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.480.486,88

12.10.15.541.1210.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 265.619,20

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 1.393,75

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.310.634,34

18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 1.306.599,53

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 330.465,94

19.10.27.812.1330.1075 Requalificação Urbana de Área de Lazer com Implantação de Grama Sintética em Campo e Iluminação

44905100.00 Obras e Instalações 4.457.914,16

37.10.15.122.2610.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

33901400.00 Diárias - Civil 60.000,00

33903000.00 Material de Consumo 115.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 110.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 200.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00

37.10.15.127.1460.2552 Estudos e Projetos Urbanos

33903500.00 Serviços de Consultoria 180.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

10.503.113,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de fevereiro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de fevereiro de 2012.