DECRETO Nº 52.977, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.902.213,50, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e do Fundo Municipal de Habitação - FMH,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.902.213,50 (três milhões novecentos e dois mil e duzentos e treze reais e cinquenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.13.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.736,05

16.17.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 498,24

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.892,52

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 201.604,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.401,72

18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 109.440,00

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.844,08

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 570.211,24

24.10.08.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 227.123,72

24.22.08.122.2610.6175 Administração CAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.822,60

24.25.08.122.2610.6175 Administração CAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.601,28

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.770,00

44904700.08 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.354,00

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 10.439,40

93.10.08.241.1142.6222 Atendimento Integral ao Idoso

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 104.372,48

93.10.08.242.1142.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.220,44

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 577.184,87

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 139.347,94

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 666.885,43

93.10.08.244.1142.6178 Proteção Especial da Equidade: Gênero e Etnia

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 922,23

93.10.08.244.1142.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 179.849,43

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 486.676,50

93.10.08.244.1142.6235 Presença Social nas Ruas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 103.550,90

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.256,95

93.10.08.244.1143.6164 Atendimento Emergencial

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 63.304,35

93.10.08.244.1143.6225 Operação e Manutenção de Espaços Sociais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 68.722,63

93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 286.180,50

3.902.213,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 8.736,05

16.17.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 498,24

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.892,52

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 201.604,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.401,72

18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 109.440,00

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.844,08

24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.513.233,49

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.439,40

44909300.08 Indenizações e restituições 26.124,00

3.902.213,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de fevereiro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de fevereiro de 2012.