DECRETO Nº 52.957, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.470.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 200.470.000,00 (duzentos milhões quatrocentos e setenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia São Paulo de Securitização - SP Securitização
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 470.000,00
23.40.15.452.1240.6014 Serviços de Limpeza Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000.000,00
200.470.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias
44905100.00 Obras e Instalações 25.000.000,00
12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento
44905100.00 Obras e Instalações 60.000.000,00
17.10.04.122.2610.3020 Aquisição de Imóvel para a Administração
44906100.00 Aquisição de Imóveis 470.000,00
19.10.27.812.1330.1075 Requalificação Urbana de Área de Lazer com Implantação de Grama Sintética em Campo e Iluminação
44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00
22.10.15.451.1263.1082 Desapropriação Obra Córrego Ponte Baixa
44906100.00 Aquisição de Imóveis 20.000.000,00
22.10.15.451.1263.5175 Prolongamento Radial Leste
44905100.00 Obras e Instalações 15.000.000,00
22.10.17.451.1230.1081 Canalização do Córrego Ponte Baixa
44905100.00 Obras e Instalações 30.000.000,00
44.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00
53.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
55.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00
61.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00
62.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
63.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 4.500.000,00
64.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 4.500.000,00
66.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 7.500.000,00
68.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
70.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
200.470.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de fevereiro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de fevereiro de 2012.
DECRETO Nº 52.957, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012
RETIFICAÇÃO
-Retificação da publicação do dia 4 de fevereiro de 2012
-DECRETO Nº 52.957, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012
No Artigo 1º - leia-se como segue e não como constou:
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CÓDIGO NOME VALOR
17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 470.000,00
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