DECRETO Nº 52.948, DE 27 DE JANEIRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.331.200,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesa inerente a atividade da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.331.200,00 (um milhão, trezentos e trinta e um mil e duzentos reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.14.422.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.331.200,00

1.331.200,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.14.422.1160.9301 Convênios e Parcerias com a SMPP

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.331.200,00

1.331.200,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de janeiro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

UEBE REZECK, Secretaria Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de janeiro de 2012.