CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.824 de 30 de Novembro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/11/2011
Data de publicação 01/12/2011
Ementa

Revoga o Decreto nº 49.928, de 19 de agosto de 2008.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/12/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO