DECRETO Nº 52.741, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011

Denomina os logradouros públicos que especifica e estende a denominação da Rua Manuel Fernandes Silva.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2011-0.151.243-8,

D E C R E T A:

Art. 1º. Os logradouros indicados na planta de regularização urbanística e fundiária de áreas públicas da Superintendência de Habitação Popular - HABI referente ao local denominado Vila Nilo, situado no setor fiscal 66, quadra 655, no Distrito do Jaçanã, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, ficam assim denominados:

I - Rua Nova do Nilo, CODLOG 50.657-5, o logradouro identificado como Travessa 1, conhecido por Rua Nova do Nilo, que começa na Travessa 6 (trecho 1), agora denominada Rua Paz do Nilo (quadras 9 e 12), e termina nesta última (área verde 6);

II - Via de Pedestre Santa Bárbara do Leste, CODLOG 50.658-3, o logradouro em formato de letra "Y", conhecido por Travessa 2, que começa na Travessa 20, agora denominada Via de Pedestre Santa Maria do Salto (quadra 7 e área verde 10), percorre a extensão de 54 metros e termina na Travessa 19, agora denominada Via de Pedestre Santo Antônio do Retiro (áreas verdes 10 e 11);

III - Via de Pedestre Luislândia, CODLOG 50.659-1, o logradouro conhecido por Travessa 3, que começa na Travessa 1, agora denominada Rua Nova do Nilo (quadra 12), e termina a aproximadamente 24 metros além do seu início (quadra 12 e área verde 4);

IV - Via de Pedestre Miravânia, CODLOG 50.660-5, o logradouro conhecido por Travessa 4, que começa na Travessa 5, agora denominada Travessa Angelândia (quadra 12 e área verde 6), e termina a aproximadamente 22 metros além do seu início;

V - Travessa Angelândia, CODLOG 50.661-3, o logradouro conhecido por Travessa 5, que começa na Travessa 6 (trecho 1), agora denominada Rua Paz do Nilo (quadra 12 e área verde 7), e termina nesta última (áreas verdes 6 e 7);

VI - Rua Paz do Nilo, CODLOG 50.662-1, o logradouro identificado como Travessa 6 (trecho 1) e conhecido por Rua Paz do Nilo, que começa na ponte agora denominada Teófilo Otoni (áreas verdes 9 e 10) e termina na Travessa 1, agora denominada Rua Nova do Nilo (áreas verdes 6 e 8);

VII - Rua Flores do Nilo, CODLOG 50.663-0, o logradouro identificado como Travessa 6 (trecho 2) e conhecida por Rua Flores do Nilo, que começa na Travessa 6 (trecho 1), agora denominada Rua Paz do Nilo (quadras 8 e 13) e termina a aproximadamente 56 metros além da Travessa 11, agora denominada Travessa Santa Bárbara do Monte Verde (áreas verdes 8 e 11);

VIII - Travessa Santa Bárbara do Monte Verde, CODLOG 50.664-8, o logradouro conhecido por Travessa 11, que começa na Travessa 6 (trecho 1), agora denominada Rua Paz do Nilo (quadras 10 e 11), e termina na Travessa 6 (trecho 2), agora denominada Rua Flores do Nilo (quadras 8 e 11);

IX - Travessa Santa Cruz de Salinas, CODLOG 50.665-6, o logradouro conhecido por Travessa 12, que começa na Travessa 6 (trecho 1), agora denominada Rua Paz do Nilo (quadras 8 e 10), e termina na Travessa 11, agora denominada Travessa Santa Bárbara do Monte Verde;

X - Travessa São Bento Abade, CODLOG 50.666-4, o logradouro conhecido por Travessa 16, que começa na Travessa 6 (trecho 2), agora denominada Rua Flores do Nilo (quadras 7 e 16), e termina na Travessa 20, agora denominada Via de Pedestre Santa Maria do Salto;

XI - Travessa São Domingos das Dores, CODLOG 50.667-2, o logradouro conhecido por Travessa 17, que começa na Travessa 6 (trecho 2), agora denominada Rua Flores do Nilo (quadras 15 e 16), entre a Travessa 16, agora denominada Travessa São Bento Abade, e a Travessa 18, agora denominada Travessa São João da Mata, e termina na Travessa 20, agora denominada Via de Pedestre Santa Maria do Salto;

XII - Travessa São João da Mata, CODLOG 50.668-0, o logradouro conhecido por Travessa 18, que começa na Travessa 6 (trecho 2), agora denominada Rua Flores do Nilo (quadras 13 e 15), e termina na Travessa 20, agora denominada Via de Pedestre Santa Maria do Salto;

XIII - Via de Pedestre Santo Antônio do Retiro, CODLOG 50.669-9, o logradouro conhecido por Travessa 19, que começa na Travessa 25, agora denominada Rua Nossa Senhora Aparecida do Nilo (quadra 5 e área verde 10), e termina na Travessa 2, agora denominada Via de Pedestre Santa Bárbara do Leste (quadra 1 e área verde 10);

XIV - Via de Pedestre Santa Maria do Salto, CODLOG 50.670-2, o logradouro conhecido por Travessa 20, que começa na Travessa 6 (trecho 1), agora denominada Rua Paz do Nilo (quadra 13 e área verde 10), e termina na confluência da Travessa 16, agora denominada Travessa São Bento Abade, com a Travessa 2, agora denominada Via de Pedestre Santa Bárbara do Leste (quadra 16 e área verde 10);

XV - Via de Pedestre São Gonçalo do Pará, CODLOG 50.671-0, o logradouro conhecido por Travessa 21, que começa na Travessa 19, agora denominada Via de Pedestre Santo Antônio do Retiro (quadras 4 e 5), e termina na Travessa 22, agora denominada Rua Santo Antônio do Monte;

XVI - Rua Santo Antônio do Monte, CODLOG 50.672-9, o logradouro conhecido por Travessa 22, que começa na Travessa 25, agora denominada Rua Nossa Senhora Aparecida do Nilo (quadras 5 e 6), e termina na Travessa 19, agora denominada Via de Pedestre Santo Antônio do Retiro (quadras 4 e 14);

XVII - Via de Pedestre São José do Nilo, CODLOG 50.673-7, o logradouro conhecido por Travessa 23, agora denominada Travessa São José do Nilo, que começa na Travessa 25, agora denominada Rua Nossa Senhora Aparecida do Nilo (quadras 1 e 2), e termina na Travessa 19, agora denominada Via de Pedestre Santo Antônio do Retiro (quadra 1 e área verde 12);

XVIII - Via de Pedestre São Pedro do Nilo, CODLOG 50.674-5, o logradouro conhecido por Travessa 24, agora denominada Travessa São Pedro do Nilo, que começa na Travessa 25, agora denominada Rua Nossa Senhora Aparecida do Nilo (quadras 2 e 6), e termina na Travessa 22, agora denominada Rua Santo Antônio do Monte;

XIX - Rua Nossa Senhora Aparecida do Nilo, CODLOG 50.675-3, o logradouro conhecido por Travessa 25, agora denominada Rua Nossa Senhora Aparecida do Nilo, que começa na Rua General Jerônimo Furtado (quadra 3) e termina a aproximadamente 22 metros além da ponte sem denominação, agora denominada Ponte Teófilo Otoni (quadra 3 e área verde 9);

XX - Ponte Teófilo Otoni, CODLOG 50.676-1, a ponte sem denominação que começa na Travessa 25, agora denominada Rua Nossa Senhora Aparecida do Nilo (áreas verdes 9 e 10), e termina na Travessa 6 (trecho 1), agora denominada Rua Paz do Nilo.

Art. 2º. Fica estendida a denominação da Rua Manuel Fernandes Silva, CODLOG 62.829-8, à Travessa 26, que constitui seu prolongamento natural (setor 66 - quadra 655), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua General Jerônimo Furtado (setor 66 - quadras 335 e 655);

Término: a aproximadamente 58 metros além da Rua Arumã, em balão de retorno (setor 66 - quadra 655).

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de outubro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2011.