DECRETO Nº 52.641, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Especial de R$ 90.000,00, de acordo com a Lei nº 15.406/11.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, e visando possibilitar a integralização do capital social da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional especial de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.1530.3003 Constituição, Integralização e Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 90.000,00

90.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 90.000,00

90.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de setembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2011.