DECRETO Nº 52.636, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011

Revoga o Decreto nº 29.281, de 8 de novembro de 1990.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 29.281, de 8 de novembro de 1990, que dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, de área de propriedade municipal localizada na Rua Maniçoba, Distrito de Santo Amaro.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de setembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de setembro de 2011.