CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 52.558 de 11 de Agosto de 2011

DECRETO Nº 52.558, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

Revoga o Decreto nº 52.355, de 1º de junho de 2011.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 52.355, de 1º de junho de 2011, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de agosto de 2011.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo