DECRETO Nº 52.400, DE 8 DE JUNHO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.344.295,88, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.344.295,88 (quatro milhões trezentos e quarenta e quatro mil e duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 513.995,13

14.10.16.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.280.857,15

25.10.13.392.1310.5971 Ação Centro BID - Biblioteca Mario de Andrade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

25.10.13.392.1320.6351 Valorização de Iniciativas Culturais -VAI - Lei 13.540/03

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.443,60

25.10.13.392.1320.6403 Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo - Lei 13.279/02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.492.000,00

25.10.13.392.1320.6424 Programa Municipal de Fomento à Dança - Lei 14.071/05

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 887.000,00

4.344.295,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos

44905100.00 Obras e Instalações 1.794.852,28

25.10.13.391.1310.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

25.10.13.392.1320.6351 Valorização de Iniciativas Culturais -VAI - Lei 13.540/03

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.443,60

25.10.13.392.1320.6403 Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo - Lei 13.279/02

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.477.000,00

25.10.13.392.1320.6424 Programa Municipal de Fomento à Dança - Lei 14.071/05

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 877.000,00

4.344.295,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de junho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de junho de 2011.