DECRETO Nº 52.339, DE 24 DE MAIO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 184.758.094,27, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 184.758.094,27 (cento e oitenta e quatro milhões setecentos e cinqüenta e oito mil e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.242.475,98

16.10.12.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.794.771,02

16.10.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.298.447,48

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 15.049.165,58

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 48.265.476,08

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.277.124,99

16.10.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.444,51

16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261.882,92

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 24.874.523,92

16.10.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 442.302,53

16.10.12.367.1125.2861 Educação Especial - Programa INCLUI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.874.053,64

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263.425,62

184.758.094,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 3.151.803,70

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 38.368.417,50

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 34.771.582,50

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior 108.466.290,57

184.758.094,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de maio de 2011.