CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.338 de 23 de Maio de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/05/2011
Data de publicação 24/05/2011
Ementa

Altera o artigo 1° e a ementa do Decreto nº 50.082, de 8 de outubro de 2008.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/05/2011 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS