| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/05/2011 |
| Data de publicação | 24/05/2011 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura do Tremembé/Jaçanã, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/05/2011 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF |
