DECRETO Nº 52.311, DE 12 DE MAIO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.283.412,01, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FMAS,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.283.412,01 (sete milhões duzentos e oitenta e três mil e quatrocentos e doze reais e um centavo), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.580,04

16.13.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.235,02

16.18.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.483,25

18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 500.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.197,50

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.916,20

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 350.000,00

93.10.08.244.1142.6205 Centros de Serviço - População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.150.000,00

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 700.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

93.10.08.244.1143.5842 IX Conferência Municipal de Assistência Social

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 451.000,00

93.10.08.244.1143.6225 Operação e Manutenção de Espaços Sociais

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 980.000,00

7.283.412,01

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00

16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00

16.11.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.580,04

16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.235,02

16.18.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 35.483,25

18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 5.197,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.916,20

24.10.08.244.1143.6163 Observatório de Política Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00

24.10.08.244.1310.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área

44903500.00 Serviços de Consultoria 500.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 3.500.000,00

93.10.08.244.1143.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

93.10.08.244.1143.6211 Administração do COMAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

93.10.08.244.1143.6225 Operação e Manutenção de Espaços Sociais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 980.000,00

7.283.412,01

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de maio de 2011.