DECRETO Nº 52.304, DE 11 DE MAIO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.263.752,96, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Ouvidoria Geral do Município,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.263.752,96 (um milhão duzentos e sessenta e três mil e setecentos e cinqüenta e dois reais e noventa e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.872,93
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.585,30
18.24.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 41.000,00
19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.276,55
19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 109.778,37
19.10.27.813.1330.4506 Virada Esportiva
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa
32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 133.977,99
32.10.14.122.2610.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.261,82
1.263.752,96
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.872,93
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.585,30
18.24.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 41.000,00
19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33903500.00 Serviços de Consultoria 111.054,92
19.10.27.813.1330.4506 Virada Esportiva
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 450.000,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 450.000,00
28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa
32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 133.977,99
32.10.14.122.2610.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 34.261,82
1.263.752,96
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
ALBERTO FELIPPE HADDAD FILHO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
MARIA LUMENA BALABEN SAMPAIO, Respondendo pelo expediente da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de maio de 2011.
