DECRETO Nº 52.300, DE 6 DE MAIO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.413.712,75, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, dos Fundos Municipais e da COHAB,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 43.413.712,75 (quarenta e três milhões quatrocentos e treze mil e setecentos e doze reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.11.15.662.1460.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.097.305,50

17.10.04.122.2610.3000 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências da SF

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 49.415,25

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 443,00

22.10.15.451.1263.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano - Convenio GESP

44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00

22.10.15.451.1263.5180 Construção de Túneis e Passagens Subterrâneas

44905100.00 Obras e Instalações 6.000.000,00

83.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.03 Obras e Instalações 2.094.549,00

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44906100.03 Aquisição de Imóveis 4.950.000,00

87.10.26.453.1262.3701 Implantação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 1.300.000,00

87.10.26.453.1262.3702 Requalificação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 1.800.000,00

87.10.26.453.1262.3750 Requalificação de Terminais de Ônibus Urbanos

44905100.08 Obras e Instalações 21.922.000,00

43.413.712,75

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.00 Obras e Instalações 1.097.305,50

14.10.16.451.1131.5193 Operação Urbana Água Branca

44905100.05 Obras e Instalações 2.094.549,00

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.858,25

17.10.04.126.2620.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.250.000,00

22.10.15.451.1263.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.15.451.1263.5177 Duplicação da Estrada do M' Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 1.090.000,00

22.10.15.451.1263.5178 Complexo Viário Padre Adelino

44905100.00 Obras e Instalações 760.000,00

22.10.17.451.1230.5014 Regularização de Vazão nas Bacias dos Córregos Paraguai e das Éguas

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

22.10.17.451.1230.5192 Construção de Reservatórios e Piscinões

44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 25.022.000,00

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.03 Obras e Instalações 4.950.000,00

43.413.712,75

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de maio de 2011.