DECRETO Nº 52.279, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.546.133,54, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FMDT e FMH,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.546.133,54 (vinte e seis milhões quinhentos e quarenta e seis mil e cento e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.230.735,73

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44909300.02 Indenizações e Restituições 4.000.000,00

14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.359.607,90

18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 64.871,29

34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

37.10.15.122.2610.3020 Aquisição de Imóvel para a Administração

45906100.00 Aquisição de Imóveis 241.418,62

87.10.26.782.1261.3746 Aumento de Capital da CET

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 9.549.500,00

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000.000,00

26.546.133,54

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.02 Obras e Instalações 4.000.000,00

14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 2.359.607,90

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 15.780.235,73

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33903500.00 Serviços de Consultoria 39.871,29

30.10.12.366.2930.8094 Bolsa-Trabalho - UE

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

37.10.15.127.1460.1248 Desenvolvimento de Novos Pólos de Atração Urbana para Transformação de Áreas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.418,62

91.10.16.482.1133.2611 Administração da Carteira Imobiliária

33913900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

26.546.133,54

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de abril de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de abril de 2011.