DECRETO Nº 52.278, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Transfere cargos de provimento em comissão para os órgãos que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos os seguintes cargos de provimento em comissão:

I - do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, 1 (um) cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento pelo Prefeito, dentre portadores de título universitário com experiência mínima de dois anos em planejamento urbano, constante do Decreto nº 51.820, de 27 de setembro de 2010;

II - da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) 1 (um) cargo de Oficial de Gabinete, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão, constante do Decreto nº 46.892, de 6 de janeiro de 2006;

b) 1 (um) cargo de Encarregado de Setor II, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, do Setor de Expediente e Pessoal, da Supervisão das Divisões de Controle de Abastecimento, da Supervisão Geral de Abastecimento, constante do Decreto nº 47.492, de 19 de julho de 2006, com a denominação alterada para Oficial de Gabinete;

c) 2 (dois) cargos de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-2, de livre provimento em comissão, constantes da Lei nº 13.682, de 15 de dezembro de 2003, com a denominação alterada para Auxiliar de Gabinete.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de abril de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de abril de 2011.