DECRETO Nº 52.238, DE 12 DE ABRIL DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.247.627,39, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FMAS,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.247.627,39 (seis milhões duzentos e quarenta e sete mil e seiscentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.745,87

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.631.582,50

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 660.234,76

16.13.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.134,57

16.19.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.399,74

25.10.13.391.1310.5984 Ação Centro BID - Restauração do Solar da Marquesa

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.268,00

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 21.584,00

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 754.677,95

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 960.000,00

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.250.000,00

93.10.08.244.1142.6235 Presença Social nas Ruas

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 710.000,00

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

93.10.08.244.1143.6237 Fortalecimento Institucional da Gestão - SUAS/PLASsp

33903000.02 Material de Consumo 100.000,00

6.247.627,39

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.745,87

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.631.582,50

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 660.234,76

16.13.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 17.134,57

16.19.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 2.399,74

25.10.13.391.1310.5984 Ação Centro BID - Restauração do Solar da Marquesa

44905100.00 Obras e Instalações 26.852,00

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 754.677,95

93.10.08.244.1141.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.450.000,00

93.10.08.244.1142.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.350.000,00

93.10.08.244.1143.6237 Fortalecimento Institucional da Gestão - SUAS/PLASsp

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

6.247.627,39

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de abril de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de abril de 2011.