DECRETO Nº 52.216, DE 28 DE MARÇO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.377.849,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Habitação - FMH,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.377.849,00 (dois milhões trezentos e setenta e sete mil e oitocentos e quarenta e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

91.10.16.482.1132.1265 Jardim Miriam - Obras de Regularização

44905100.00 Obras e Instalações 897.212,00

44905100.08 Obras e Instalações 892.538,00

91.10.16.482.1133.1261 FMH - Mutirões

44905100.00 Obras e Instalações 588.099,00

2.377.849,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.02 Obras e Instalações 1.789.750,00

91.10.16.482.1133.1261 FMH - Mutirões

44905100.08 Obras e Instalações 588.099,00

2.377.849,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de março de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de março de 2011.

DECRETO Nº 52.216, DE 28 DE MARÇO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.377.849,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Habitação - FMH,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.377.849,00 (dois milhões trezentos e setenta e sete mil e oitocentos e quarenta e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

91.10.16.482.1132.1265 Jardim Miriam - Obras de Regularização

44905100.00 Obras e Instalações 897.212,00

44905100.08 Obras e Instalações 892.538,00

91.10.16.482.1133.1261 FMH - Mutirões

44905100.00 Obras e Instalações 588.099,00

2.377.849,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.02 Obras e Instalações 1.789.750,00

91.10.16.482.1133.1261 FMH - Mutirões

44905100.08 Obras e Instalações 588.099,00

2.377.849,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de março de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de março de 2011.