| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/03/2011 |
| Data de publicação | 26/03/2011 |
| Ementa |
Altera o artigo 2º e o inciso VIII do artigo 3º do Decreto nº 50.165, de 30 de outubro de 2008, que dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Dr. Luís Ayres, em Itaquera. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/03/2011 , p. 6 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
