DECRETO Nº 52.182, DE 14 DE MARÇO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.374.037,93, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 71.374.037,93 (setenta e um milhões trezentos e setenta e quatro mil e trinta e sete reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.099,09

12.10.15.452.2620.2325 Informatização da Fiscalização e de Outros Serviços Urbanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.391.938,00

13.10.04.122.2610.1380 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências da SEMPLA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.970,21

16.10.12.122.2610.1401 Construção de Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 54.455,07

16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00

16.10.12.361.1122.1470 Cobertura de Quadras Esportivas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 46.876.641,53

18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

33909300.00 Indenizações e Restituições 7.261,08

18.10.10.302.1111.4127 Operação e Manutenção do PROHDOM - Programa Hospital Domiciliar

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.835.000,00

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 175.433,81

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.068.489,14

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 36.750,00

27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00

30.10.11.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 895.000,00

30.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 396.000,00

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33901400.00 Diárias - Civil 50.000,00

31.10.07.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

71.374.037,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.099,09

12.10.15.126.1520.1141 Sala do Empreendedor - Lei 15.031

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 499.000,00

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 396.009,00

12.10.15.451.1460.1195 Recuperação da Avenida Paulista e Entorno

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 399.000,00

12.10.15.452.1460.2305 Manutenção da Avenida Paulista e Entorno

33903000.00 Material de Consumo 39.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 459.000,00

12.10.15.452.2620.2325 Informatização da Fiscalização e de Outros Serviços Urbanos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.929,00

13.10.04.126.1420.1387 MEI - Empreendedor Individual

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.970,21

16.10.12.122.2610.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 54.455,07

16.10.12.122.2610.3020 Aquisição de Imóvel para a Administração

44906100.00 Aquisição de Imóveis 19.900.000,00

16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 20.000.000,00

16.10.12.365.1121.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.00 Obras e Instalações 9.976.641,53

16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 7.000.000,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.261,08

18.10.10.302.1111.4127 Operação e Manutenção do PROHDOM - Programa Hospital Domiciliar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.835.000,00

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.280.672,95

27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

30.10.11.332.1160.8097 Coordenação de Monitoramento da Diversidade de Gênero e Raça no Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 566.000,00

30.10.11.334.1410.8084 Começar de Novo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

30.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

30.10.11.573.1410.8096 Coordenação de Informação do Trabalho

33903500.00 Serviços de Consultoria 25.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

30.10.12.366.2930.8094 Bolsa-Trabalho - UE

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 25.000,00

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

71.374.037,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de março de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

ALFREDO COTAIT NETO, Secretário Municipal de Relações Internacionais

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de março de 2011.