DECRETO Nº 52.171, DE 10 DE MARÇO DE 2011

Denomina o logradouro público que especifica.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.237.362-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Praça Professor Marcos Silvestre Silva, CODLOG 50.551-0 (setor 94 - quadra 100), o logradouro identificado como espaço livre 5 na planta de parcelamento do solo AU 16/5219/83 - Jardim Tapera, do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, delimitado pelas Ruas Francisco Lang, Paulo Sérgio Costábile - Cebola e Drina, excetuando-se, desse perímetro, a área ocupada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, situado no Distrito do Jardim São Luiz, Subprefeitura do M'Boi Mirim.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de março de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de março de 2011.