DECRETO Nº 52.167, DE 4 DE MARÇO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 193.496,09, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 193.496,09 (cento e noventa e três mil e quatrocentos e noventa e seis reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33909300.00 Indenizações e Restituições 8.258,55

25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 97.500,00

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 38.000,00

67.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.737,54

193.496,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.258,55

25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 97.500,00

59.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00

67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 19.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 11.737,54

193.496,09

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de março de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

JOSÉ ROBERTO NEFFA SADEK, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de março de 2011.