| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/03/2011 |
| Data de publicação | 03/03/2011 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 11.298, de 9 de setembro de 1974, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/03/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
