DECRETO Nº 52.157, DE 2 DE MARÇO DE 2011

Revoga o Decreto nº 11.298, de 9 de setembro de 1974, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 11.298, de 9 de setembro de 1974, que permitiu o uso, pela Siemens S.A, a título precário e oneroso, do subsolo de área municipal situada na Rua Felix Guilhem, Distrito da Lapa.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de março de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de março de 2011.