DECRETO Nº 52.144, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.692.600,71, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.692.600,71 (seis milhões seiscentos e noventa e dois mil e seiscentos reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.1240.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.836.911,05

38.10.06.181.1170.1117 Instalação de GPS nas Viaturas da GCM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.591,49

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.783.098,17

6.692.600,71

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.1240.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.836.911,05

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 1.855.689,66

6.692.600,71

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de fevereiro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de fevereiro de 2011.