DECRETO Nº 52.136, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.494.786,67, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.494.786,67 (três milhões quatrocentos e noventa e quatro mil e setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.929,40

12.10.15.452.2620.2325 Informatização da Fiscalização e de Outros Serviços Urbanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 891.751,77

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.459.500,00

48.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.605,50

3.494.786,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.929,40

13.10.04.126.1520.1388 Gerenciamento Eletrônico de Fiscalização - SGF

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 891.751,77

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.459.500,00

48.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.605,50

3.494.786,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de fevereiro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de fevereiro de 2011.