DECRETO Nº 51.794, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 87.806.323,17, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 87.806.323,17 (oitenta e sete milhões oitocentos e seis mil e trezentos e vinte e três reais e dezessete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 299.572,98

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33903000.00 Material de Consumo 263.677,75

27.10.18.541.1210.6681 Manutenção dos Viveiros e de Árvores Consolidadas

33903000.00 Material de Consumo 25.015,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

27.10.18.541.1280.6656 Formação de Mediadores de Conflitos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 34.752.612,05

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 49.276.606,79

36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida

33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00

38.10.06.181.2610.1102 Reforma das Instalações da SMSU

44905100.00 Obras e Instalações 223.838,60

87.806.323,17

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.1210.6660 Fiscalização e Monitoramento Ambientais

33903500.00 Serviços de Consultoria 150.000,00

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000.000,00

27.10.18.541.1210.6683 Realização de Estudos e Diagnósticos Ambientais

33903500.00 Serviços de Consultoria 499.572,98

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

27.10.18.541.1220.6652 Monitoramento por Imagens de APAs nas Bacias Guarapiranga, Billings e Cantareira

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

27.10.18.541.1270.6655 Fomento a Compras Públicas Sustentáveis (CPS)

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.450,39

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

27.10.18.541.1280.6656 Formação de Mediadores de Conflitos

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00

27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 355.242,36

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 84.029.218,84

36.10.14.242.1150.8423 Administração do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00

36.10.14.242.1150.8425 Manutenção da Central de Interpretação de Libras à Distância

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

38.10.06.181.1170.1115 Implantação do Observatório de Violência e Criminalidade - Convênio SENASP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.838,60

87.806.323,17

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ANTONINO GRASSO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - Substituto

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2010.