DECRETO Nº 51.782, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

Revoga o Decreto n. 49977, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a permissão de uso, ao Museu de Arte Moderna de São Paulo, do pavilhao Lucas Nogueira Garcez, situado no Parque Ibirapuera.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007 - 0.322.243 - 7,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 49.977, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e oneroso, ao Museu de Arte Moderna de São Paulo, do Pavilhão Lucas Nogueira Garcez, situado no Parque Ibirapuera, para o fim específico de promover a exposição denominada "MAM 60 ANOS".

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

PAULO RODRIGUES, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de setembro de 2010.