| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/08/2010 |
| Data de publicação | 25/08/2010 |
| Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 41537, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERADO PELO DECRETO N. 44336, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2004. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/08/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS |
