| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/08/2010 |
| Data de publicação | 13/08/2010 |
| Ementa |
REVOGA O ARTIGO 6 DO DECRETO N. 51434, DE 26 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA JOSE ROMEIRO, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/08/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MULTA PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
