DECRETO Nº 51.695, DE 9 DE AGOSTO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.300.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.300.000,00 (três milhões trezentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias
44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00
12.10.17.512.1230.1135 Construção e Reforma de Galerias e Canais
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
18.10.10.302.1111.2318 E1770 - Ao Instituto Do Câncer Dr. Arnaldo Vieira De Carvalho - Cnpj: 60.945.854/0001-72, Rua Dr. Césario Motta Junior, 112 Vila Buarque - 01221-020 São Paulo - Sp
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
18.10.10.302.1111.2330 E2775 - Transferência A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos - Instituto Arnaldo Vieira De Carvalho
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
25.10.13.392.1340.2035 E2883 - Grêmio Recreativo E Cultural Dragões Da Real - Cantando E Encantando
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
43.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.000,00
43.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 459.000,00
66.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
70.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
3.300.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.1111.2318 E1770 - Ao Instituto Do Câncer Dr. Arnaldo Vieira De Carvalho - Cnpj: 60.945.854/0001-72, Rua Dr. Césario Motta Junior, 112 Vila Buarque - 01221-020 São Paulo - Sp.
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00
18.10.10.302.1111.2330 E2775 - Transferência A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos - Instituto Arnaldo Vieira De Carvalho
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
43.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
58.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
66.10.27.812.1330.1539 E1372 - Implantação Quadra Poliesportiva E Play Ground No Cingapura Haia Do Carrão
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
70.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
3.300.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de agosto de 2010.
