DECRETO Nº 51.688, DE 6 DE AGOSTO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.669.310,07, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.669.310,07 (oito milhões seiscentos e sessenta e nove mil e trezentos e dez reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

12.10.15.452.1460.2305 Manutenção da Avenida Paulista e Entorno

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.789,35

12.10.15.452.2620.2325 Informatização da Fiscalização e de Outros Serviços Urbanos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 182.876,60

12.10.17.512.1230.1130 Ampliação do Programa Córrego Limpo

44905100.03 Obras e Instalações 1.500.000,00

12.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.096.800,00

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.400,00

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33909300.03 Indenizações e Restituições 68.025,30

19.10.27.812.1330.3504 Reformas de Unidades Esportivas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.274,03

57.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 577.927,26

70.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 468.051,76

70.10.15.543.1460.3133 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Emergenciais - Parque das Flores

44905100.00 Obras e Instalações 395.165,77

8.669.310,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438.900,00

12.10.15.122.2610.2353 Conservação de Imóveis Próprios e Locados da SMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

12.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.048.752,95

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 3.153.889,37

12.10.15.451.1460.1195 Recuperação da Avenida Paulista e Entorno

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 290.000,00

12.10.15.452.1460.2305 Manutenção da Avenida Paulista e Entorno

33903000.00 Material de Consumo 111.500,00

12.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.575,57

12.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 407.233,87

12.10.15.452.2620.2325 Informatização da Fiscalização e de Outros Serviços Urbanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.876,60

12.10.17.512.1230.1130 Ampliação do Programa Córrego Limpo

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 8.400,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.025,30

19.10.27.812.1330.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.274,03

57.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 577.927,26

64.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 137.894,68

66.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 137.894,67

70.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 205.165,77

8.669.310,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de agosto de 2010.