CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.658 de 23 de Julho de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/07/2010
Data de publicação 24/07/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL.

Situação

ALTERADO

Fonte 24/07/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

P 6/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE CAMPO LIMPO DECLARADOS UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO