DECRETO Nº 51.656, DE 22 DE JULHO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.840.654,48, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.840.654,48 (dezesseis milhões oitocentos e quarenta mil e seiscentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

44903500.00 Serviços de Consultoria 15.000.000,00

21.10.02.122.2610.4800 Administração da Secretaria dos Negócios Jurídicos

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 108.208,84

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 389.445,64

21.15.04.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.233.000,00

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33901400.00 Diárias - Civil 50.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00

24.10.08.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

16.840.654,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.1112.3106 Construção e Instalação do Hospital Municipal de Vila Brasilândia

44903500.00 Serviços de Consultoria 5.000.000,00

18.10.10.302.1112.3107 Construção e Instalação do Hospital Municipal Parelheiros

44903500.00 Serviços de Consultoria 5.000.000,00

18.10.10.302.1112.3108 Construção e Instalação do Hospital Municipal Vila Matilde

44903500.00 Serviços de Consultoria 5.000.000,00

21.10.02.062.1160.3852 Construção de Fóruns

44906100.00 Aquisição de Imóveis 136.120,89

21.10.02.126.1510.3850 Implantação do Sistema Eletrônico de Execuções Fiscais

44303900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.600,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.025.400,00

21.10.02.364.1540.3853 Implantação da Escola Superior de Direito Público Municipal da PGM

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.733,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 248.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.529,50

21.15.02.062.2610.4817 Processamento de Feitos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.771,09

24.10.08.244.2930.6162 Cooordenação, Gerenciamento e Monitoramento - UE

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

16.840.654,48

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

SONIA MARIA ALVES DE SOUZA, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de julho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic