DECRETO Nº 51.647, DE 20 DE JULHO DE 2010.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.819.024,80, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do FUNDIP,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.819.024,80 (oito milhões oitocentos e dezenove mil e vinte e quatro reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 155.047,52
19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.457.936,73
19.10.27.812.1330.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.156.147,21
22.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais
33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.000,00
33904900.00 Auxílio-Transporte 3.500,00
31.10.07.212.1430.9103 Participação na Expo Xangai 2010
44901400.00 Diárias - Civil 20.000,00
41.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 1.339.881,26
44.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 404.512,08
99.10.15.452.1170.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
8.819.024,80
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 404.512,08
19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33903000.00 Material de Consumo 595.874,33
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
19.10.27.811.1330.3505 Reforma do Centro Olímpico Ibirapuera
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103,00
19.10.27.812.1330.3504 Reformas de Unidades Esportivas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 834,66
44905100.00 Obras e Instalações 2.272.687,46
19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME
33903000.00 Material de Consumo 878.180,44
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 220.950,00
19.10.27.812.1330.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00
19.10.27.812.1330.4507 Capacitação para Atividades Físicas nos CEU's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00
19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola
33903000.00 Material de Consumo 1.664.257,57
19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 32.625,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 24.469,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 24.469,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.681,00
22.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais
33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.500,00
41.10.14.422.1160.2306 Operação e Manutenção dos Centros de Cidadania das Mulheres
33903000.00 Material de Consumo 3.405,60
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.648,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.662,40
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.453,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.422,50
41.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 3.914,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.656,40
44905100.00 Obras e Instalações 818.028,26
41.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.690,00
44905100.00 Obras e Instalações 160.000,00
53.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
8.819.024,80
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
CARLOS KENDI FUKUHARA, Secretário Municipal de Relações Internacionais - Substituto
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de julho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic
