CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.600 de 30 de Junho de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/06/2010
Data de publicação 01/07/2010
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Parelheiros, necessário à implantação de programa habitacional.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/07/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Revogações
  1. Decreto nº 54.377/2013 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS