CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.585 de 25 de Junho de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/06/2010
Data de publicação 26/06/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE LIDER, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS EM AREA DE RISCO.

Situação

Não informado

Fonte 26/06/2010 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

ÁREA DE RISCO