CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.584 de 25 de Junho de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/06/2010
Data de publicação 26/06/2010
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO-SABESP, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA ALOISIO MAGALHAES, DISTRITO DE ANHANGUERA, SUBPREFEITURA DE PERUS.

Situação

Não informado

Fonte 26/06/2010 , p. 3
Palavras-chave

ÁGUA

MULTA

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

PERMISSÃO DE USO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA