CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.544 de 10 de Junho de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/06/2010
Data de publicação 11/06/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SOCORRO, SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE MELHORAMENTO PUBLICO.

Situação

ALTERADO

Fonte 11/06/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

P 20/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE SOCORRO DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO