| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/06/2010 |
| Data de publicação | 11/06/2010 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SOCORRO, SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE MELHORAMENTO PUBLICO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 11/06/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
P 20/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE SOCORRO DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |