CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.530 de 31 de Maio de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/05/2010
Data de publicação 01/06/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA BELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL.

Situação

Não informado

Fonte 01/06/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI